Esposa de executado. Penhora em conta conjunta.

Agravo. Execução.

Tributário. Embargos de terceiro. Penhora.

Meação do cônjuge do executado.

Reserva da meação da esposa do executado.

Presume-se que, na condição de cônjuge e meeira, deva responder pelas obrigações assumidas e não adimplidas pelos executados.

Imóvel. Penhora. Cota-parte do executado.

Habeas corpus. Depositário fiel. Falência do executado.

TRF da 1ª REgião considera legal a exigência de fiador para FIES

Para relator da ação, não observância de fiador implicaria em risco para futuros créditos concedidos

Ação de Cobrança de Alugueis. Fiador. Penhora de Salário

Agravo Interno. Agravo em Recurso Especial.

Instituição financeira é condenada a devolver parcelas pagas por fiador

O BRB foi condenado a devolver duas parcelas pagas por uma fiadora e cancelar a dívida de empréstimo bancário em razão da morte da credora

Simples autorização em fiança não torna cônjuge fiador

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), onde corre o feito, manteve decisão monocrática de primeira instância, declarando a legitimidade da esposa para figurar no polo passivo da execução.

Fiador de contrato de empréstimo é indenizado por danos morais.

Sentença Civil.

A responsabilidade do fiador nos contratos de locação

Magner Ferreira Penha, acadêmico do 10° período do curso de Direito da Unilinhares.

Para TJ, fiador se desobriga no final de contrato

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

A Impenhorabilidade do bem de Família do Fiador de Locação

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Executado deve participar do julgamento de embargos de terceiro

Tribunal julgou improcedente ação rescisória ajuizada pelo banco

Negada penhora sobre linha telefônica de terceiro não executado

O relator, desembargador federal Tolentino Amaral, explica que a execução fiscal foi ajuizada contra o laboratório, e não contra a embargante, o que derruba a alegação de ilegitimidade da embargante para embargos de terceiro.

Mantido o arresto de caminhão transferido fraudulentamente pelo executado

Imóvel habitado por executado e seus irmãos não é impenhorável

O réu requereu a reforma da decisão de 1º grau que determinou a penhora do imóvel, alegando não ser ele o único proprietário, e reivindicou o cancelamento da penhora ou sua adequação para que recaia apenas sobre a parte do bem que lhe pertence.

Alegação de Benefício de Ordem por fiador demandado

Alegação de Benefício de Ordem por fiador demandado. Indicação do bem do afiançado.

Obrigação de fiador deve ser expressa em contrato

A obrigação do fiador deve ser expressa por escrito e de forma clara para ter validade, não